Supremo Tribunal Federal

HC 163.764

Relator(a): Alexandre de Moraes
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 17/09/2019
Data de publicação: 27/11/2019

STF – HC 163.764, Rel. Alexandre de Moraes, Primeira Turma, j. 17/09/2019, p. 27/11/2019

Ementa

EMENTA: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E HOMICÍDIOS QUALIFICADOS TENTADOS. PRISÃO PREVENTIVA. PRESSUPOSTOS E FUNDAMENTOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. 1. A decisão que determinou a segregação cautelar apresenta fundamentação jurídica idônea, ante a gravidade concreta das condutas imputadas ao paciente, reveladora de sua periculosidade social. 2. Habeas Corpus indeferido. (HC 163764, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Relator(a) p/ Acórdão: ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma, julgado em 17-09-2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-259 DIVULG 26-11-2019 PUBLIC 27-11-2019)

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