Supremo Tribunal Federal
STF – RE 894.705, Rel. Marco Aurélio, Primeira Turma, j. 17/09/2019, p. 20/11/2019
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Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 04/02/2020
EMENTA: RECURSO EXTRAORDINÁRIO – PERMISSIVO CONSTITUCIONAL – ENQUADRAMENTO – AUSÊNCIA. Estando o acórdão proferido pelo Tribunal de origem em harmonia com a Constituição Federal, é inviável dar sequência ao extraordinário. (ARE 1135795 AgR, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 04-02-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-090 DIVULG 15-04-2020 PUBLIC 16-04-2020)
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 11/09/2018
EMENTA: RECURSO EXTRAORDINÁRIO – PERMISSIVO CONSTITUCIONAL – ENQUADRAMENTO – AUSÊNCIA. Estando o acórdão formalizado pelo Tribunal de origem em consonância com a Constituição Federal, descabe dar sequência ao extraordinário. (ARE 1028924 AgR, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 11-09-2018, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-206 DIVULG 27-09-2018 PUBLIC 28-09-2018)
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 04/02/2020
EMENTA: RECURSO EXTRAORDINÁRIO – PERMISSIVO CONSTITUCIONAL – ENQUADRAMENTO – AUSÊNCIA. Estando o acórdão formalizado pelo Tribunal de origem em harmonia com a Constituição Federal, é inviável dar sequência ao extraordinário. (ARE 1076836 AgR, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 04-02-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-095 DIVULG 20-04-2020 PUBLIC 22-04-2020)
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 18/12/2018
EMENTA: RECURSO EXTRAORDINÁRIO – PERMISSIVO CONSTITUCIONAL – ENQUADRAMENTO – AUSÊNCIA. Estando o acórdão impugnado em consonância com a Constituição Federal, descabe dar sequência ao extraordinário. (RE 1130330 AgR, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 18-12-2018, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-050 DIVULG 13-03-2019 PUBLIC 14-03-2019)
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 17/09/2019
EMENTA: RECURSO EXTRAORDINÁRIO – MATÉRIA LEGAL. O recurso extraordinário não é meio próprio à interpretação de normas legais. (ARE 1203272 AgR, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 17-09-2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-255 DIVULG 21-11-2019 PUBLIC 22-11-2019)
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