AR 2.590
Tribunal Pleno · Rel. Rosa Weber · j. 19/12/2019
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO RESCISÓRIA. PRETENSÃO DE REFORMA DE DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A AÇÃO RESCISÓRIA DE DECISÃO QUE INDEFERIU PETIÇÃO INICIAL DE OUTRA AÇÃO RESCISÓRIA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO. ART. 317, § 1º, DO REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO NÃO CONHECIDO. 1. Não sendo de mérito a decisão rescindenda, inadmissível a rescisória. 2. A jurisprudência desta Suprema Corte é firme no sentido de que inadmis…