Supremo Tribunal Federal

HC 174.354

Relator(a): Gilmar Mendes
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 04/10/2019
Data de publicação: 17/10/2019

STF – HC 174.354, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 04/10/2019, p. 17/10/2019

Ementa

EMENTA: Agravo regimental em habeas corpus. 2. Tráfico de drogas (art. 33, caput, da Lei 11.343/2006). 3. Aplicação do redutor do §4º do art. 33 da Lei de Drogas. Redutor devidamente aplicado. 4. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 5. Agravo regimental desprovido. (HC 174354 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 04-10-2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-226 DIVULG 16-10-2019 PUBLIC 17-10-2019)

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