Supremo Tribunal Federal

ARE 1.217.405

Relator(a): Cármen Lúcia
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 11/10/2019
Data de publicação: 25/10/2019

STF – ARE 1.217.405, Rel. Cármen Lúcia, Segunda Turma, j. 11/10/2019, p. 25/10/2019

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO ADMINISTRATIVO. CONSELHO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA. INSTRUTOR DE ESPORTES. REGISTRO. AUSÊNCIA DE OFENSA CONSTITUCIONAL DIRETA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (ARE 1217405 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, julgado em 11-10-2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-232 DIVULG 24-10-2019 PUBLIC 25-10-2019)

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