Supremo Tribunal Federal

RCL 32.831

Relator(a): Cármen Lúcia
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 25/10/2019
Data de publicação: 02/12/2019

STF – RCL 32.831, Rel. Cármen Lúcia, Segunda Turma, j. 25/10/2019, p. 02/12/2019

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. ADMINISTRATIVO. TRABALHISTA. SELEÇÃO E ADMISSÃO DE PESSOAL – FASE PRÉ-CONTRATUAL. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO. CONCURSO PÚBLICO. PRETERIÇÃO DE CANDIDATO: COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO. ALEGADA AFRONTA À DECISÃO PROFERIDA NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO N. 960.429 – TEMA 992 DA REPERCUSSÃO GERAL. DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO NACIONAL DE TODOS OS FEITOS EM TRAMITAÇÃO SOBRE O TEMA. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (Rcl 32831 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, julgado em 25-10-2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-262 DIVULG 29-11-2019 PUBLIC 02-12-2019)

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