Supremo Tribunal Federal

HC 169.078

Relator(a): Gilmar Mendes
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 25/10/2019
Data de publicação: 07/11/2019

STF – HC 169.078, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 25/10/2019, p. 07/11/2019

Ementa

EMENTA: Agravo regimental no habeas corpus. 2. Inadimplemento de pensão alimentícia. 3. Paciente que reduziu o valor dos alimentos após a concessão da liminar. Tese de incapacidade de pagamento. 4. Necessidade de dilação probatória. Impossibilidade. 5. Agravo improvido. (HC 169078 AgR-segundo, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 25-10-2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-243 DIVULG 06-11-2019 PUBLIC 07-11-2019)

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