Supremo Tribunal Federal

HC 168.220

Relator(a): Cármen Lúcia
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 19/11/2019
Data de publicação: 20/05/2020

STF – HC 168.220, Rel. Cármen Lúcia, Segunda Turma, j. 19/11/2019, p. 20/05/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. FEMINICÍDIO COM TRÍPLICE QUALIFICAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA FUNDADA NO MODUS OPERANDI E NO RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ALEGADA AUSÊNCIA DE DOLO DO PACIENTE. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INVIABILIDADE. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA. INOCORRÊNCIA. CONTRIBUIÇÃO DA DEFESA PARA MORA NA TRAMITAÇÃO DO PROCESSO. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (HC 168220 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, julgado em 19-11-2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-124 DIVULG 19-05-2020 PUBLIC 20-05-2020)

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