JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

RHC 165.476

Relator(a)
Alexandre de Moraes
Órgão julgador
Primeira Turma
Data do julgamento
26/11/2019
Data de publicação
03/02/2020

STF – RHC 165.476, Rel. Alexandre de Moraes, Primeira Turma, j. 26/11/2019, p. 03/02/2020

Ementa

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. MATÉRIA JÁ EXAMINADA EM ANTERIOR IMPETRAÇÃO FORMULADA NESTA CORTE. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (RHC 165476, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Relator(a) p/ Acórdão: ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma, julgado em 26-11-2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-019 DIVULG 31-01-2020 PUBLIC 03-02-2020)
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