Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 855.571

Relator(a): TEORI ZAVASCKI
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 08/03/2016
Data de publicação: 29/03/2016

STF – AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 855.571, Rel. TEORI ZAVASCKI, Segunda Turma, j. 08/03/2016, p. 29/03/2016

Ementa

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PRELIMINAR DE REPERCUSSÃO GERAL. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. ÔNUS DO RECORRENTE. MANUTENÇÃO, PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DE FUNDAMENTO INFRACONSTITUCIONAL APTO, POR SI SÓ, A MANTER O JULGADO. SÚMULA 283 DO STF. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (RE 855571 AgR, Relator(a): TEORI ZAVASCKI, Segunda Turma, julgado em 08-03-2016, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-056 DIVULG 28-03-2016 PUBLIC 29-03-2016)

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