Supremo Tribunal Federal
STF – ARE 1.024.742, Rel. Marco Aurélio, Primeira Turma, j. 04/02/2020, p. 17/04/2020
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 22/09/2015
EMENTA: RECURSO – OPORTUNIDADE – BALIZAMENTO. No tocante ao pressuposto de recorribilidade que é a oportuna manifestação do inconformismo, devem ser observadas a data da ciência do ato impugnado e a de entrada do recurso no protocolo. (ARE 832903 AgR-ED-AgR, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 22-09-2015, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-203 DIVULG 08-10-2015 PUBLIC 09-10-2015)
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 13/08/2019
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS – OPORTUNIDADE – EXAME. Tratando-se de pressuposto recursal, incumbe o exame da tempestividade do recurso independentemente de provocação da parte. EMBARGOS DECLARATÓRIOS – MULTA. Se os embargos são manifestamente protelatórios, impõe-se a aplicação da multa prevista no § 2º do artigo 1.026 do Código de Processo Civil. (RE 1149010 AgR-ED, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 13-08-2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-211 DIVULG 26-09-2…
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 04/02/2020
EMENTA: RECURSO – OPORTUNIDADE – BALIZAMENTO. Há de considerar-se, no tocante à observância do pressuposto de recorribilidade que é a oportuna manifestação do inconformismo, a data da ciência do ato impugnado e a de entrada do recurso no protocolo do Tribunal. AGRAVO – MULTA – ARTIGO 1.021, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Se o agravo é manifestamente inadmissível ou improcedente, impõe-se a aplicação da multa prevista no § 4º do artigo 1.021 do Código de Processo Civil, ar…
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 10/04/2018
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS – ERRO MATERIAL. Surgindo situação concreta a reclamar correção, impõe-se prover os declaratórios. (ARE 1014687 AgR-ED, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 10-04-2018, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-113 DIVULG 07-06-2018 PUBLIC 08-06-2018)
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 11/06/2013
EMENTA: RECURSO – OPORTUNIDADE – BALIZAMENTO. Há de considerar-se, no que toca à observância do pressuposto de recorribilidade que é a oportuna manifestação do inconformismo, a data da ciência do ato impugnado e a de entrada do recurso no protocolo do Tribunal. (ARE 723655 AgR-AgR, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 11-06-2013, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-123 DIVULG 26-06-2013 PUBLIC 27-06-2013)
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