Supremo Tribunal Federal
STF – EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 830.494, Rel. CÁRMEN LÚCIA (Presidente), Tribunal Pleno, j. 21/10/2016, p. 07/11/2016
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Tribunal Pleno · Rel. CÁRMEN LÚCIA (Presidente) · j. 14/10/2016
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REGÊNCIA: CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/1973. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO DA ADVOGADA SUBSCRITORA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (RE 880185 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA (Presidente), Tribunal Pleno, julgado em 14-10-2016, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-232 DIVULG 28-10-2016 PUBLIC 03-11-2016)
Tribunal Pleno · Rel. CÁRMEN LÚCIA (Presidente) · j. 28/10/2016
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. REGÊNCIA: CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/1973. EFEITOS INFRINGENTES. CONVERSÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO INTEMPESTIVO. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (ARE 809900 ED, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA (Presidente), Tribunal Pleno, julgado em 28-10-2016, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-243 DIVULG 16-11-2016 PUBLIC 17-11-2016)
Tribunal Pleno · Rel. CÁRMEN LÚCIA (Presidente) · j. 16/12/2016
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REGÊNCIA: CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/1973. CONVERSÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. RECURSO NO QUAL SE DISCUTEM QUESTÕES ASSENTADAS COMO INFRACONSTITUCIONAIS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. TEMAS NS. 852 E 424. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (RE 930468 ED, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA (Presidente), Tribunal Pleno, julgado em 16-12-2016, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-020 …
Tribunal Pleno · Rel. CÁRMEN LÚCIA (Presidente) · j. 21/10/2016
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. REGÊNCIA: CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/1973. EFEITOS INFRINGENTES. CONVERSÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. APLICAÇÃO DA SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL DE RECURSO PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PRECEDENTE. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (ARE 693543 ED, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA (Presidente), Tribunal Pleno, julgado em 21-10-2016, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-239 DIVULG …
Segunda Turma · Rel. CÁRMEN LÚCIA · j. 16/02/2016
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. EFEITOS INFRINGENTES. CONVERSÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. PARTE ASSISTIDA POR MAIS DE UM ADVOGADO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO EXPRESSA DO ADVOGADO A SER INTIMADO. PUBLICAÇÃO EM NOME DO ADVOGADO SUBSCRITOR DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NULIDADE AFASTADA. AGRAVO NOS AUTOS DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTEMPESTIVO. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (ARE 933088 ED…
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