Supremo Tribunal Federal

RCL 32.785

Relator(a): Edson Fachin
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 21/02/2020
Data de publicação: 05/03/2020

STF – RCL 32.785, Rel. Edson Fachin, Segunda Turma, j. 21/02/2020, p. 05/03/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO. DECISÃO MONOCRÁTICA. INEXISTÊNCIA DE ARGUMENTAÇÃO APTA A MODIFICAR A DECISÃO RECORRIDA. USO DE ALGEMAS DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO À LUZ DO CASO CONCRETO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO À SV 14. MANUTENÇÃO DA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A inexistência de argumentação apta a infirmar o julgamento monocrático conduz à manutenção da decisão recorrida. 2. Agravo regimental desprovido. (Rcl 32785 AgR, Relator(a): EDSON FACHIN, Segunda Turma, julgado em 21-02-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-046 DIVULG 04-03-2020 PUBLIC 05-03-2020)

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