Supremo Tribunal Federal
STF – HC 176.534, Rel. Cármen Lúcia, Segunda Turma, j. 03/03/2020, p. 12/03/2020
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Segunda Turma · Rel. Cármen Lúcia · j. 08/02/2021
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO CAUTELAR FUNDAMENTADA. EXCESSO DE PRAZO NÃO EVIDENCIADO. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (HC 194412 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, julgado em 08-02-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-027 DIVULG 11-02-2021 PUBLIC 12-02-2021)
Segunda Turma · Rel. Cármen Lúcia · j. 08/03/2021
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. INDEFERIMENTO DE MEDIDA LIMINAR NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: SÚMULA N. 691 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA E DE AUSÊNCIA DE REVISÃO DA NECESSIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE OU TERATOLOGIA NA ESPÉCIE. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (HC 195365 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, julgado…
Primeira Turma · Rel. Alexandre de Moraes · j. 20/12/2019
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, I, II e IV, DO CÓDIGO PENAL), ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA (ART. 288 DO CÓDIGO PENAL) E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (ART. 2º, §2º E §4º, I, DA LEI 12850/2013). PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. PRECEDENTES. 1. Além de ter havido sentença de pronúncia, há justificativa plausível e não atribuível ao Judiciário para o alongamento da marcha processual. Com efeito, a pluralidade de ré…
Segunda Turma · Rel. Cármen Lúcia · j. 26/10/2020
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA: FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO: INOCORRÊNCIA. PROCESSO COMPLEXO. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA: INVIABILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. (HC 191694 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, julgado em 26-10-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-26…
Segunda Turma · Rel. Cármen Lúcia · j. 14/02/2020
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTE. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, PORTE DE ARMA DE USO RESTRITO, RESISTÊNCIA E CORRUPÇÃO DE MENORES. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. PROCESSO COMPLEXO. ONZE ACUSADOS. TRAMITAÇÃO PROCESSUAL CONDIZENTE COM ESSA COMPLEXIDADE. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PRECEDENTES. DETERMINAÇÃO PARA QUE SEJA DADA URGÊNCIA E PRIORIDADE AO JULGAMENTO DA AÇÃO PENAL,…
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