Supremo Tribunal Federal

PET 8.662

Relator(a): Alexandre de Moraes
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 13/03/2020
Data de publicação: 20/03/2020

STF – PET 8.662, Rel. Alexandre de Moraes, Primeira Turma, j. 13/03/2020, p. 20/03/2020

Ementa

EMENTA: : AGRAVO INTERNO. CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA A RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. 1. Atendidos os pressupostos do § único do art. 995 do Código de Processo Civil de 2015, cabe a concessão de tutela de urgência a recurso extraordinário. 2. Agravo interno a que se nega provimento. (Pet 8662 MC-AgR, Relator(a): ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma, julgado em 13-03-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-065 DIVULG 19-03-2020 PUBLIC 20-03-2020)

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