Supremo Tribunal Federal

RCL 38.855

Relator(a): Roberto Barroso
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 27/03/2020
Data de publicação: 13/04/2020

STF – RCL 38.855, Rel. Roberto Barroso, Primeira Turma, j. 27/03/2020, p. 13/04/2020

Ementa

EMENTA: Direito Processual Penal. Agravo interno em Reclamação Criminal. Súmula Vinculante 14. Agravo ao qual se nega provimento. 1. Constatou-se, em informações, que a autoridade reclamada disponibilizou o acesso aos documentos requeridos relativos às diligências já concluídas. 2. Perda de objeto da presente reclamação. 3. Agravo regimental desprovido. (Rcl 38855 AgR, Relator(a): ROBERTO BARROSO, Primeira Turma, julgado em 27-03-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-087 DIVULG 07-04-2020 PUBLIC 13-04-2020)

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