Supremo Tribunal Federal

HC 180.957

Relator(a): Cármen Lúcia
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 04/05/2020
Data de publicação: 13/05/2020

STF – HC 180.957, Rel. Cármen Lúcia, Segunda Turma, j. 04/05/2020, p. 13/05/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTE. PACIENTE PRESO PREVENTIVAMENTE. NEGATIVA DO APELO EM LIBERDADE. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO PELO RELATOR NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. INVIABILIDADE JURÍDICA. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA. INCOMPATIBILIDADE ENTRE A PRISÃO PREVENTIVA E O REGIME SEMIABERTO SUPERADA COM A CONCESSÃO DA ORDEM DE OFÍCIO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (HC 180957 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, julgado em 04-05-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-118 DIVULG 12-05-2020 PUBLIC 13-05-2020)

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