Supremo Tribunal Federal

RHC 174.726

Relator(a): Gilmar Mendes
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 22/05/2020
Data de publicação: 01/06/2020

STF – RHC 174.726, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 22/05/2020, p. 01/06/2020

Ementa

EMENTA: Agravo regimental em recurso ordinário no habeas corpus. 2. Penal e Processo Penal. 3. Crime de Racismo. Imprescritibilidade. Dogma constitucional no ordenamento jurídico brasileiro. 4. Agravo regimental a que se nega provimento. (RHC 174726 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 22-05-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-135 DIVULG 29-05-2020 PUBLIC 01-06-2020)

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