Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 812.203

Relator(a): CELSO DE MELLO
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 19/05/2015
Data de publicação: 16/06/2015

STF – AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 812.203, Rel. CELSO DE MELLO, Segunda Turma, j. 19/05/2015, p. 16/06/2015

Ementa

E M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO – DECISÃO QUE SE AJUSTA À JURISPRUDÊNCIA PREVALECENTE NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – CONSEQUENTE INVIABILIDADE DO RECURSO QUE A IMPUGNA – SUBSISTÊNCIA DOS FUNDAMENTOS QUE DÃO SUPORTE À DECISÃO RECORRIDA – RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO. (RE 812203 AgR, Relator(a): CELSO DE MELLO, Segunda Turma, julgado em 19-05-2015, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-114 DIVULG 15-06-2015 PUBLIC 16-06-2015)

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