Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 478.510

Relator(a): CELSO DE MELLO
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 30/06/2015
Data de publicação: 07/08/2015

STF – AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 478.510, Rel. CELSO DE MELLO, Segunda Turma, j. 30/06/2015, p. 07/08/2015

Ementa

E M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO – DECISÃO QUE SE AJUSTA À JURISPRUDÊNCIA PREVALECENTE NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – CONSEQUENTE INVIABILIDADE DO RECURSO QUE A IMPUGNA – SUBSISTÊNCIA DOS FUNDAMENTOS QUE DÃO SUPORTE À DECISÃO RECORRIDA – RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO. (RE 478510 AgR, Relator(a): CELSO DE MELLO, Segunda Turma, julgado em 30-06-2015, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-155 DIVULG 06-08-2015 PUBLIC 07-08-2015)

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