Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 861.190

Relator(a): CELSO DE MELLO
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 15/12/2015
Data de publicação: 03/02/2016

STF – AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 861.190, Rel. CELSO DE MELLO, Segunda Turma, j. 15/12/2015, p. 03/02/2016

Ementa

E M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO – DECISÃO QUE SE AJUSTA À JURISPRUDÊNCIA PREVALECENTE NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – CONSEQUENTE INVIABILIDADE DO RECURSO QUE A IMPUGNA – SUBSISTÊNCIA DOS FUNDAMENTOS QUE DÃO SUPORTE À DECISÃO RECORRIDA – RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO. (RE 861190 AgR, Relator(a): CELSO DE MELLO, Segunda Turma, julgado em 15-12-2015, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-020 DIVULG 02-02-2016 PUBLIC 03-02-2016)

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