Supremo Tribunal Federal

HC 185.681

Relator(a): Alexandre de Moraes
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 05/08/2020
Data de publicação: 20/08/2020

STF – HC 185.681, Rel. Alexandre de Moraes, Primeira Turma, j. 05/08/2020, p. 20/08/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INVIABILIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (HC 185681 AgR, Relator(a): ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma, julgado em 05-08-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-207 DIVULG 19-08-2020 PUBLIC 20-08-2020)

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