JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

ARE 1.197.268

Relator(a)
Cármen Lúcia
Órgão julgador
Segunda Turma
Data do julgamento
05/08/2020
Data de publicação
13/08/2020

STF – ARE 1.197.268, Rel. Cármen Lúcia, Segunda Turma, j. 05/08/2020, p. 13/08/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO SEGUNDO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO REGIMENTAL CONTRA ACÓRDÃO DA TURMA: NÃO CABIMENTO. PRECEDENTES. DETERMINAÇÃO DE BAIXA IMEDIATA DOS AUTOS À ORIGEM. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. (ARE 1197268 AgR-segundo-ED-ED-AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, julgado em 05-08-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-201 DIVULG 12-08-2020 PUBLIC 13-08-2020)
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