JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

HC 165.204

Relator(a)
Gilmar Mendes
Órgão julgador
Segunda Turma
Data do julgamento
05/08/2020
Data de publicação
04/09/2020

STF – HC 165.204, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 05/08/2020, p. 04/09/2020

Ementa

EMENTA: Agravo regimental em habeas corpus. 2. Penal e Processual Penal. 3. Conselheiro do Tribunal de Contas. Crime de corrupção. Afastamento cautelar do cargo referendado pelo Órgão Especial do Superior Tribunal de Justiça. Motivação idônea. 4. Agravo regimental a que se nega provimento. (HC 165204 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 05-08-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-221 DIVULG 03-09-2020 PUBLIC 04-09-2020)
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