Supremo Tribunal Federal
STF – HC 186.676, Rel. Cármen Lúcia, Segunda Turma, j. 18/08/2020, p. 26/08/2020
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Segunda Turma · Rel. Cármen Lúcia · j. 16/06/2020
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL. ROUBO MAJORADO. DETRAÇÃO DO TEMPO DE PRISÃO CAUTELAR E REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA. INVIABILIDADE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. MATÉRIA AFETA AO JUÍZO DAS EXECUÇÕES PENAIS. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (HC 185476 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, julgado em 16-06-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-155 DIVULG 19-06-2020 PUBLIC 22-06-2020)
Segunda Turma · Rel. Cármen Lúcia · j. 20/12/2019
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. AGRAVANTE COM PRISÃO CAUTELAR DECRETADA NO CURSO DO PROCESSO, MANTIDA COM A PROLAÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA OBJETO DE SUCESSIVOS RECURSOS E PENDENTE DE TRÂNSITO EM JULGADO. INEXISTÊNCIA DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. JURISPRUDÊNCIA DO PLENÁRIO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL QUE NÃO SE APLICA NA ESPÉCIE. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (HC 178336 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, julgado em 2…
Segunda Turma · Rel. Cármen Lúcia · j. 30/11/2020
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PENAL. ROUBO MAJORADO. REGIME FECHADO. CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. HABEAS CORPUS SUCEDÂNEO DE REVISÃO CRIMINAL. REGIME FECHADO: GRAVIDADE EM CONCRETO DA CONDUTA. MODUS OPERANDI. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA OU FLAGRANTE ILEGALIDADE. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (HC 192120 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, julgado em 30-11-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-285 DIVULG 02…
Segunda Turma · Rel. Cármen Lúcia · j. 05/08/2020
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. PENAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE FUNDAMENTO DA DECISÃO MONOCRÁTICA: INVIABILIDADE. FIXAÇÃO DE REGIME PRISIONAL MAIS GRAVOSO: FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA E IDÔNEA. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE HABEAS CORPUS DE OFÍCIO: AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA OU TERATOLOGIA. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. (RHC 186086 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, julgado em 05-08-20…
Segunda Turma · Rel. Cármen Lúcia · j. 18/08/2020
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL. FURTO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA PARA FIXAÇÃO DO REGIME INICIAL FECHADO: REINCIDÊNCIA. PEDIDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E CONTRÁRIO À JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (HC 187243 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, julgado em 18-08-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-211 DIVULG 25-08-2020 PUBLIC 26-08-2020)
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