Supremo Tribunal Federal

RCL 38.061

Relator(a): Gilmar Mendes
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 18/08/2020
Data de publicação: 26/08/2020

STF – RCL 38.061, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 18/08/2020, p. 26/08/2020

Ementa

EMENTA: Agravo regimental na reclamação. 2. Recurso extraordinário com seguimento negado pela origem por falta de repercussão geral da controvérsia (tema 181). Fundamentação da reclamação que hostiliza a resolução do mérito da lide, realizada por acórdão não indicado como ato impugnado. 3. Recusa do reclamante à emenda da inicial. Indeferimento liminar. 4. Agravo regimental a que se nega provimento. (Rcl 38061 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 18-08-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-211 DIVULG 25-08-2020 PUBLIC 26-08-2020)

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EMENTA: Agravo regimental na reclamação. 2. Direito Processual Civil e do Trabalho. 3. Tribunal de origem negou seguimento ao recurso extraordinário com fundamento no tema 181 da repercussão geral. 4. Ausência de teratologia. Discussão sobre requisitos de admissibilidade de recurso de outro tribunal. 5. Ausência de usurpação da competência do STF. 6. Negado seguimento à reclamação. 7. Inexistência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 8. Negado provimento ao a…

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