RE 1.037.926
Tribunal Pleno · Rel. Marco Aurélio · j. 05/10/2017
EMENTA: MAGISTRATURA – REMOÇÃO E PROMOÇÃO – SEQUÊNCIA – DISCIPLINA REGIMENTAL – AFASTAMENTO NA ORIGEM – RECURSO EXTRAORDINÁRIO – REPERCUSSÃO GERAL CONFIGURADA. Possui repercussão geral controvérsia alusiva à precedência da promoção por antiguidade sobre a remoção de magistrados estaduais. (RE 1037926 RG, Relator(a): RICARDO LEWANDOWSKI, Relator(a) p/ Acórdão: MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, julgado em 05-10-2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-218 DIVULG 10-10-2018 PUBLIC 11-10-2018)