Supremo Tribunal Federal

HC 189.038

Relator(a): Marco Aurélio
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 05/10/2020
Data de publicação: 14/10/2020

STF – HC 189.038, Rel. Marco Aurélio, Primeira Turma, j. 05/10/2020, p. 14/10/2020

Ementa

EMENTA: HABEAS CORPUS – CABIMENTO. Em jogo a liberdade de ir e vir, não se tem como deixar de adentrar a matéria versada no habeas, pouco importando que direcione à análise de fatos e provas. BUSCA E APREENSÃO – FUNDAMENTAÇÃO. Atende o figurino legal decisão judicial que, ante fundadas razões, reveladas mediante investigação policial, implica diligência voltada a busca e apreensão – artigo 240 do Código de Processo Penal. (HC 189038, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 05-10-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-248 DIVULG 13-10-2020 PUBLIC 14-10-2020)

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