Supremo Tribunal Federal

RE 758.359

Relator(a): Marco Aurélio
Órgão julgador: Tribunal Pleno
Data do julgamento: 26/10/2020
Data de publicação: 10/11/2020

STF – RE 758.359, Rel. Marco Aurélio, Tribunal Pleno, j. 26/10/2020, p. 10/11/2020

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA – DECISÃO EMBARGADA – ANÁLISE DE MÉRITO – AUSÊNCIA – INADEQUAÇÃO. Surge inadequado o recurso contra pronunciamento mediante o qual não examinada matéria de mérito. AGRAVO – MULTA. Se o agravo é manifestamente inadmissível ou improcedente, impõe-se a aplicação da multa prevista no § 4º do artigo 1.021 do Código de Processo Civil, arcando a parte com o ônus decorrente da litigância protelatória. (RE 758359 AgR-ED-EDv-AgR, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, julgado em 26-10-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-268 DIVULG 09-11-2020 PUBLIC 10-11-2020)

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