JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 495.601

Relator(a)
MARCO AURÉLIO
Órgão julgador
Primeira Turma
Data do julgamento
06/05/2014
Data de publicação
26/05/2014

STF – AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 495.601, Rel. MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, j. 06/05/2014, p. 26/05/2014

Ementa

RECURSO EXTRAORDINÁRIO – MATÉRIA FÁTICA E LEGAL. O recurso extraordinário não é meio próprio ao revolvimento da prova, também não servindo à interpretação de normas estritamente legais. (RE 495601 AgR, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 06-05-2014, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-099 DIVULG 23-05-2014 PUBLIC 26-05-2014)
Consultar o inteiro teor no site do STF ↗

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