Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 755.432

Relator(a): CELSO DE MELLO
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 18/11/2014
Data de publicação: 12/12/2014

STF – AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 755.432, Rel. CELSO DE MELLO, Segunda Turma, j. 18/11/2014, p. 12/12/2014

Ementa

E M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO – DECISÃO QUE SE AJUSTA À JURISPRUDÊNCIA PREVALECENTE NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – CONSEQUENTE INVIABILIDADE DO RECURSO QUE A IMPUGNA – SUBSISTÊNCIA DOS FUNDAMENTOS QUE DÃO SUPORTE À DECISÃO RECORRIDA – RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO. (RE 755432 AgR, Relator(a): CELSO DE MELLO, Segunda Turma, julgado em 18-11-2014, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-244 DIVULG 11-12-2014 PUBLIC 12-12-2014)

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