JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

RCL 39.050

Relator(a)
Cármen Lúcia
Órgão julgador
Segunda Turma
Data do julgamento
21/12/2020
Data de publicação
19/02/2021

STF – RCL 39.050, Rel. Cármen Lúcia, Segunda Turma, j. 21/12/2020, p. 19/02/2021

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. PROCESSO PENAL. ALEGADO DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO PROFERIDA NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO N. 966.177, COM REPERCUSSÃO GERAL (TEMA 924). AUSÊNCIA DE DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO NACIONAL DE PROCESSOS. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (Rcl 39050 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, julgado em 21-12-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-031 DIVULG 18-02-2021 PUBLIC 19-02-2021)
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