Supremo Tribunal Federal

HC 190.602

Relator(a): Gilmar Mendes
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 08/02/2021
Data de publicação: 11/02/2021

STF – HC 190.602, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 08/02/2021, p. 11/02/2021

Ementa

EMENTA: Agravo regimental em habeas corpus. 2. Direito Processual Penal. 3. Tráfico de drogas e associação para o tráfico (arts. 33, caput, e 25, caput, da Lei 11.343/2006). 4. Alegação de denúncia genérica e violação ao art. 93, IX, do texto constitucional pelo Juízo de origem, por não ter analisado todas as teses apontadas pela defesa. Inexistente. Precedentes. 5. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 6. Agravo regimental desprovido. (HC 190602 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 08-02-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-026 DIVULG 10-02-2021 PUBLIC 11-02-2021)

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