Supremo Tribunal Federal
STF – ARE 1.211.612, Rel. Marco Aurélio, Primeira Turma, j. 17/02/2021, p. 26/02/2021
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 08/02/2021
EMENTA: RECURSO EXTRAORDINÁRIO – MATÉRIA LEGAL – INADEQUAÇÃO. O recurso extraordinário não serve à interpretação de normas legais. (RE 1282166 AgR, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 08-02-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-032 DIVULG 19-02-2021 PUBLIC 22-02-2021)
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 17/02/2021
EMENTA: RECURSO EXTRAORDINÁRIO – MATÉRIA FÁTICA E LEGAL – INADEQUAÇÃO. O recurso extraordinário não é meio próprio ao revolvimento da prova nem serve à interpretação de normas legais. (RE 1275392 AgR, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 17-02-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-036 DIVULG 25-02-2021 PUBLIC 26-02-2021)
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 08/04/2021
EMENTA: RECURSO EXTRAORDINÁRIO – MATÉRIA LEGAL – INADEQUAÇÃO. O recurso extraordinário não é meio próprio à interpretação de normas legais. (ARE 1251122 AgR-segundo, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 08-04-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-074 DIVULG 19-04-2021 PUBLIC 20-04-2021)
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 22/03/2021
EMENTA: RECURSO EXTRAORDINÁRIO – MATÉRIA LEGAL – ADEQUAÇÃO. O recurso extraordinário não é meio próprio à interpretação de normas legais. (ARE 1291403 AgR, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 22-03-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-069 DIVULG 12-04-2021 PUBLIC 13-04-2021)
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 13/04/2021
EMENTA: RECURSO EXTRAORDINÁRIO – MATÉRIA LEGAL – INADEQUAÇÃO. O recurso extraordinário não é meio próprio à interpretação de normas legais. (ARE 1288910 AgR, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 13-04-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-077 DIVULG 23-04-2021 PUBLIC 26-04-2021)
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