Supremo Tribunal Federal

RE 546.525

Relator(a): Gilmar Mendes
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 24/02/2021
Data de publicação: 02/03/2021

STF – RE 546.525, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 24/02/2021, p. 02/03/2021

Ementa

EMENTA: Embargos de declaração em embargos de declaração em agravo regimental em recurso extraordinário. 2. Direito Tributário. 3. Incidência de COFINS, PIS e CSLL sobre o produto de ato cooperado ou cooperativo. 4. Matéria analisada no RE-RG 672.215 (tema 536). 5. Embargos acolhidos apenas para determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem, nos termos do art. 1.036 do Código de Processo Civil. (RE 546525 AgR-ED-ED, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 24-02-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-038 DIVULG 01-03-2021 PUBLIC 02-03-2021)

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