Supremo Tribunal Federal
STF – RCL 44.670, Rel. Cármen Lúcia, Segunda Turma, j. 24/02/2021, p. 26/02/2021
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Primeira Turma · Rel. Cármen Lúcia · j. 23/08/2021
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. PENAL. ALEGADO DESCUMPRIMENTO DA SÚMULA VINCULANTE N. 14 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NÃO EVIDENCIADO. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (Rcl 44814 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 23-08-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-169 DIVULG 24-08-2021 PUBLIC 25-08-2021)
Primeira Turma · Rel. Cármen Lúcia · j. 04/03/2024
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. PENAL. ALEGADO DESCUMPRIMENTO DA SÚMULA VINCULANTE N. 14 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NÃO COMPROVADO. ACESSO DISPONIBILIZADO AOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS AO EXERCÍCIO DO DIREITO DE DEFESA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (Rcl 64483 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 04-03-2024, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 06-03-2024 PUBLIC 07-03-2024)
Segunda Turma · Rel. Cármen Lúcia · j. 08/09/2020
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. PENAL. ALEGADO DESCUMPRIMENTO DA SÚMULA VINCULANTE N. 14 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ACESSO PRETENDIDO DISPONIBILIZADO. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (Rcl 42312 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, julgado em 08-09-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-225 DIVULG 10-09-2020 PUBLIC 11-09-2020)
Segunda Turma · Rel. Dias Toffoli · j. 07/02/2017
EMENTA: Agravo regimental na reclamação. Alegada violação da Súmula Vinculante nº 14 da Corte. Não ocorrência. Inexistência de identidade fática entre o conteúdo da decisão reclamada e o comando da súmula vinculante alegadamente desrespeitada. Impropriedade do uso da reclamação. Pretendida submissão imediata do litígio ao exame direto do Supremo Tribunal Federal. Impossibilidade. Precedentes. Agravo regimental não provido. (Rcl 23770 AgR, Relator(a): DIAS TOFFOLI, Segunda Tur…
Segunda Turma · Rel. Dias Toffoli · j. 01/07/2024
EMENTA: Agravo regimental em reclamação. Alegação de desrespeito ao enunciado constante da Súmula Vinculante nº 14/STF. Não ocorrência. Decisão agravada em harmonia com entendimento consolidado pela Suprema Corte. Reiteração dos argumentos expostos na inicial, os quais não infirmam os fundamentos da decisão agravada. Manutenção da decisão por seus próprios fundamentos. Agravo ao qual se nega provimento. (Rcl 67771 AgR, Relator(a): DIAS TOFFOLI, Segunda Turma, julgado em 01-07…
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