RE 1.296.811

EMENTA: AGRAVO INTERNO. DEVOLUÇÃO DO PROCESSO À ORIGEM PARA QUE AGUARDE O JULGAMENTO DO TEMA 1.127/STF, DA REPERCUSSÃO GERAL – RE 1.307.334-RG - REL. MIN. PRESIDENTE. 1. O Plenário do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no ARE 1.307.334-RG (REL. MIN. PRESIDENTE, Tema 1.127), reconheceu a repercussão geral da questão constitucional debatida neste recurso. 2. Tornada sem efeito a decisão proferida nos autos e determinada a devolução do processo à origem, para que aguarde o julgamento do mérito do Tema 1.127. Prejudicado o Agravo Interno. (RE 1296811 AgR, Relator(a): ROSA WEBER, Relator(a) p/ Acórdão: ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma, julgado em 29-03-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-074 DIVULG 19-04-2021 PUBLIC 20-04-2021)