Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 758.980

Relator(a): CÁRMEN LÚCIA
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 15/10/2013
Data de publicação: 04/11/2013

STF – AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 758.980, Rel. CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, j. 15/10/2013, p. 04/11/2013

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSUAL CIVIL. CABIMENTO DE EMBARGOS INFRINGENTES NO TRIBUNAL DE ORIGEM. ADMISSIBILIDADE DE RECURSO DE COMPETÊNCIA DE TRIBUNAL DIVERSO: INEXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (ARE 758980 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, julgado em 15-10-2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-217 DIVULG 30-10-2013 PUBLIC 04-11-2013)

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