Supremo Tribunal Federal
STF – RHC 182.514, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 29/03/2021, p. 06/04/2021
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 22/02/2023
Agravo regimental no habeas corpus. Penal e Processual Penal. 2. Alegação de nulidade por violação a domicílio. Tema 280 da sistemática da repercussão geral. Inocorrência. 3. Em controle a posteriori, não se verifica a apontada ilegalidade. 4. Agravo improvido. (HC 221817 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 22-02-2023, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 27-02-2023 PUBLIC 28-02-2023)
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 12/12/2023
EMENTA: Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. 2. Ingresso em domicílio por policiais. Alegação de violação à Constituição Federal e ao entendimento firmado por esta Corte em sede de repercussão geral. Inocorrência no caso concreto. 3. Nulidade não configurada. Justa causa constatada. Precedentes. 4. Agravo desprovido. (RHC 234034 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 12-12-2023, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 15-12-2023 PUBLIC 18-12-…
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 13/04/2021
EMENTA: Agravo regimental no habeas corpus. 2. Nulidades arguidas a destempo. Preclusão. 3. Alegação de cerceamento de defesa por indeferimento de prova. Inocorrência. 4. Agravo improvido. (RHC 192964 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 13-04-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-076 DIVULG 22-04-2021 PUBLIC 23-04-2021)
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 29/11/2021
EMENTA: Agravo regimental nos embargos de declaração no habeas corpus. 2. Agravante preso por ter, segundo os autos, atirado contra um policial no cumprimento de mandado judicial. 3. Alegação de que não há prova de ameaça à testemunha e que o STJ inovou nos fundamentos em instrumento manejado pela defesa. Inocorrência. 4. Prisão decretada, pelo Juízo de primeiro grau, com fundamento na necessidade de salvaguardar a ordem pública, a aplicação da lei penal e a instrução process…
Segunda Turma · Rel. Edson Fachin · j. 09/03/2022
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. MATÉRIA CRIMINAL. WRIT UTILIZADO COMO SUCEDÂNEO DE REVISÃO CRIMINAL. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE EVIDENTE OU TERATOLOGIA. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE OFENSA À INVIOLABILIDADE DOMICILIAR REFUTADA PELS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. INVIABILIDADE DE REVER TAL CONCLUSÃO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. FATOS E PROVAS. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE FLAGRANTE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. No caso concreto, po…
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