Supremo Tribunal Federal
STF – HC 195.323, Rel. Alexandre de Moraes, Primeira Turma, j. 04/05/2021, p. 02/09/2021
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Primeira Turma · Rel. Alexandre de Moraes · j. 03/08/2021
EMENTA: HABEAS CORPUS. CRIME DE FALSIDADE IDEOLÓGICA. TRANCAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL. INCABÍVEL. WRIT ADMITIDO SOMENTE EM CASOS EXCEPCIONAIS. INOCORRÊNCIA. HABEAS CORPUS INDEFERIDO. (HC 199063, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Relator(a) p/ Acórdão: ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma, julgado em 03-08-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-203 DIVULG 11-10-2021 PUBLIC 13-10-2021)
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 21/12/2020
HABEAS CORPUS – ATO INDIVIDUAL – ADEQUAÇÃO. O habeas corpus é adequado em se tratando de impugnação a ato de colegiado ou individual. HABEAS CORPUS – REVISÃO CRIMINAL – ÓBICE – INEXISTÊNCIA. Em jogo a liberdade de ir e vir, cabível é o habeas corpus, ainda que o ato impugnado desafie revisão criminal. FALSIDADE IDEOLÓGICA – FINALIDADE ELEITORAL – AUSÊNCIA. Não demonstrada finalidade específica, surge impróprio o enquadramento de conduta como crime eleitoral. (HC 171792, Relat…
Primeira Turma · Rel. Alexandre de Moraes · j. 24/08/2020
Ementa: HABEAS CORPUS. CRIME DE FALSIDADE IDEOLÓGICA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. VIA INADEQUADA. REGIME PRISIONAL SEMIABERTO. NEGATIVA DE SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. 1. As instâncias ordinárias, soberanas na análise do acervo probatório, concluíram pela suficiência do amplo espectro de provas que embasou a condenação da paciente pela prática do crime de falsidade ideológica. Qualquer conclusão em sentido contrário seria necessário rechaçar o …
Primeira Turma · Rel. Alexandre de Moraes · j. 03/08/2021
EMENTA: HABEAS CORPUS. FALSIDADE IDEOLÓGICA E CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. PEDIDO DE EXTENSÃO COM FUNDAMENTO NO ART. 580 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. IDENTIDADE DE SITUAÇÕES JURÍDICAS. INEXISTÊNCIA. HABEAS CORPUS INDEFERIDO. (HC 199088, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Relator(a) p/ Acórdão: ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma, julgado em 03-08-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-214 DIVULG 27-10-2021 PUBLIC 28-10-2021)
Primeira Turma · Rel. Roberto Barroso · j. 31/05/2021
EMENTA: penal e processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Corrupção eleitoral. Falsidade ideológica. Condenação transitada em julgado. Inadequação da via eleita. Fatos e provas. Jurisprudência do supremo tribunal federal. 1. Do ponto de vista processual, o caso é de habeas corpus substitutivo de agravo regimental (cabível na origem). Nessas condições, tendo em vista a jurisprudência da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, o processo deve ser extinto sem res…
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