Supremo Tribunal Federal
STF – RCL 45.730, Rel. Nunes Marques, Segunda Turma, j. 12/05/2021, p. 20/05/2021
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Segunda Turma · Rel. Nunes Marques · j. 17/08/2021
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM RECLAMAÇÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. 1. É inviável o agravo interno que deixa de atacar notadamente os fundamentos da decisão agravada (Código de Processo Civil, art. 1.021, § 1º). 2. Agravo interno não conhecido. (Rcl 46401 AgR, Relator(a): NUNES MARQUES, Segunda Turma, julgado em 17-08-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-190 DIVULG 22-09-2021 PUBLIC 23-09-2021)
Segunda Turma · Rel. Nunes Marques · j. 02/05/2022
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM RECLAMAÇÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. 1. É inviável agravo interno que deixa de atacar especificadamente os fundamentos da decisão agravada (CPC, art. 932, III). 2. Agravo interno não conhecido. (Rcl 46819 AgR, Relator(a): NUNES MARQUES, Segunda Turma, julgado em 02-05-2022, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-094 DIVULG 16-05-2022 PUBLIC 17-05-2022)
Segunda Turma · Rel. Nunes Marques · j. 28/03/2022
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM RECLAMAÇÃO. ALEGADO DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO PROFERIDA NAS ADPFS 395 E 444. AUSÊNCIA DE ADERÊNCIA ESTRITA ENTRE A DECISÃO RECLAMADA E O PARADIGMA INVOCADO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO À RECLAMAÇÃO. 1. A falta de aderência estrita entre a decisão reclamada e os paradigmas invocados (ADPFs 395 e 444) leva à inadmissibilidade da reclamação. 2. É inviável o uso da reclamação como sucedâneo recursal. 3. Agravo interno desprovido. (Rcl 47566 AgR, Relator(a): N…
Segunda Turma · Rel. Nunes Marques · j. 08/09/2025
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECLAMAÇÃO. DECISÃO AGRAVADA. FUNDAMENTOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto contra pronunciamento que negou sequência à reclamação por concluir não usurpada a competência do STF. 2. A parte agravante insiste na usurpação da competência e tece considerações genéricas sobre a matéria de fundo. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3. A questão em discussão consiste em s…
Primeira Turma · Rel. Alexandre de Moraes · j. 08/04/2021
EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. MANIFESTO DESCABIMENTO POR AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO NÃO CONHECIDO. NÃO INTERRUPÇÃO DO PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE OUTROS RECURSOS. PRECEDENTES. CERTIFICAÇÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO E ARQUIVAMENTO IMEDIATO DOS AUTOS INDEPENDENTEMENTE DA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO REFERENTE AO PRESENTE JULGAMENTO. 1. O Agravo Interno deve impugnar especificadamente os fundamentos da decisão agra…
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