Supremo Tribunal Federal
STF – HC 195.109, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 31/05/2021, p. 07/06/2021
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 27/04/2021
EMENTA: Agravo regimental no habeas corpus. 2. Alegação de nulidade. Impropriedade. 3. Pleito sujeito à preclusão. 4. A defesa deve suscitar eventual nulidade assim que dela tomar ciência e na primeira oportunidade que tiver de falar em Juízo. 5. Agravo improvido. (HC 195109 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 27-04-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-083 DIVULG 30-04-2021 PUBLIC 03-05-2021)
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 12/11/2024
EMENTA: Agravo regimental no habeas corpus. 2. Alegação de incompetência. Defesa que, patrocinada pelo mesmo advogado, deixa para impetrar habeas corpus contra ato proferido no STJ mais de um ano depois do trânsito em julgado. 3. No sistema das invalidades processuais, deve-se observar a necessária vedação ao comportamento contraditório, cuja rejeição jurídica está bem equacionada na teoria do venire contra factum proprium, em abono aos princípios da boa-fé e lealdade process…
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 15/05/2023
EMENTA: Embargos de declaração no agravo regimental em habeas corpus. 2. Suposta omissão. 3. Suficiente apreciação dos argumentos deduzidos pela defesa e supostamente capazes de infirmar a decisão recorrida. Inexistência de omissão. 3. Embargos de declaração rejeitados. (HC 197980 AgR-ED, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 15-05-2023, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 18-05-2023 PUBLIC 19-05-2023)
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 24/05/2021
EMENTA: Embargos de declaração no agravo regimental no habeas corpus. 2. Os embargos não servem à rediscussão do julgado. 3. Ausente vício no acórdão embargado. 4. Embargos rejeitados. (HC 197028 AgR-ED, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 24-05-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-101 DIVULG 26-05-2021 PUBLIC 27-05-2021)
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 26/06/2023
EMENTA: Embargos de declaração no segundo agravo regimental nos embargos de declaração no habeas corpus. 2. Os embargos de declaração não constituem meio processual cabível para reforma do julgado em hipóteses de inconformismo com o resultado do julgamento ou a rediscussão da matéria fática, não sendo possível atribuir-lhes efeitos infringentes, salvo em situações excepcionais, não vislumbradas na hipótese. 3. O réu, na condição de foragido, não tem o direito de ser interroga…
Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.