Supremo Tribunal Federal
STF – AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 658.916, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 14/02/2012, p. 06/03/2012
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Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 06/03/2012
Agravo regimental em recurso extraordinário. 2. Matéria Infraconstitucional. Precedentes. AI-AgR 798.919. RE-RG 598.365 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (ARE 654029 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 06-03-2012, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-057 DIVULG 19-03-2012 PUBLIC 20-03-2012)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 10/02/2015
Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. 2. Direito do Trabalho. Complemento de remuneração mínima por nível e regime. Base de cálculo. Necessidade de reexame do acervo fático-probatório. Incidência do Enunciado 279 da Súmula do STF. 3. Interpretação de cláusulas fixadas em acordo coletivo de trabalho. Súmula 454. 4. Agravo regimental a que se nega provimento. (ARE 857748 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 10-02-2015, PROCESSO ELETRÔNICO …
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 24/09/2013
Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Direito do Trabalho. 2. Matéria infraconstitucional. Impossibilidade de interpretação de cláusula contratual. Enunciados 279 e 454 da Súmula do STF. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (ARE 696983 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 24-09-2013, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-197 DIVULG 04-10-2013 PUBLIC 07-10-2013)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 27/11/2012
Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. 2. Direito do Trabalho. 3. Alegação de ausência de fundamentação. Precedente: AI-QO-RG 791.292 de minha relatoria, DJe 13.8.2010. 4. Hora extra. Trabalho externo. Controle de jornada. Incidência das súmulas 279, 454 e 636. 5. Agravo regimental a que se nega provimento. (ARE 719166 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 27-11-2012, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-243 DIVULG 11-12-2012 PUBLIC 12-12-2012)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 01/12/2017
Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. 2. Direito do Trabalho. Diferenças salariais. 3. Matéria infraconstitucional. Inadmissível a análise de cláusulas de regulamento e revolvimento de fatos e provas. Súmulas 279 e 454 do STF. Agravo regimental a que se nega provimento. (ARE 1057541 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 01-12-2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-288 DIVULG 13-12-2017 PUBLIC 14-12-2017)
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