Supremo Tribunal Federal

HC 201.265

Relator(a): Alexandre de Moraes
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 08/06/2021
Data de publicação: 14/06/2021

STF – HC 201.265, Rel. Alexandre de Moraes, Primeira Turma, j. 08/06/2021, p. 14/06/2021

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PACIENTE CONDENADO A 34 ANOS E 2 MESES DE RECLUSÃO. TRÁFICO DE DROGAS. PEDIDO DE PRISÃO DOMICILIAR. RECOMENDAÇÃO 62/2020 DO CNJ. INVIABILIDADE. REQUISITOS NÃO ATENDIDOS. REEXAME DE QUESTÕES FÁTICAS. VIA INADEQUADA. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (HC 201265 AgR, Relator(a): ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma, julgado em 08-06-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-113 DIVULG 11-06-2021 PUBLIC 14-06-2021)

Consultar o inteiro teor no portal do STF ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

HC 195.841

Primeira Turma · Rel. Alexandre de Moraes · j. 24/02/2021

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE PENA EM REGIME DOMICILIAR. RECOMENDAÇÃO Nº 62 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. EXAME DA MATÉRIA PELO JULGADOR À LUZ DO CASO CONCRETO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. ANÁLISE DE QUESTÕES FÁTICAS. VIA INADEQUADA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (HC 195841 AgR, Relator(a): ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma, julgado em 24-02-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-038 DIVULG 01-03-2021 PUBLIC 02-03-2021)

Ver ementa completa →

HC 202.765

Primeira Turma · Rel. Alexandre de Moraes · j. 17/08/2021

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. DETRAÇÃO PENAL. MATÉRIA NÃO SUBMETIDA AO JUÍZO A QUO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO DOMICILIAR. PACIENTE FORAGIDO. RECOMENDAÇÃO 62/2020 DO CNJ. INVIABILIDADE. REQUISITOS NÃO ATENDIDOS. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (HC 202765 AgR, Relator(a): ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma, julgado em 17-08-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-166 DIVULG 19-08-2021 PUBLIC 20-08-2021)

Ver ementa completa →

HC 201.666

Primeira Turma · Rel. Alexandre de Moraes · j. 28/06/2021

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. CRIME DE ROUBO MAJORADO. CUMPRIMENTO DE PENA DE 10 ANOS DE RECLUSÃO. MÃE DE MENOR DE 12 ANOS. PEDIDO DE PRISÃO DOMICILIAR. RECOMENDAÇÃO 62/2020 DO CNJ. INVIABILIDADE. REQUISITOS NÃO ATENDIDOS. REEXAME DE QUESTÕES FÁTICAS. VIA INADEQUADA. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (HC 201666 AgR, Relator(a): ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma, julgado em 28-06-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-129 DIVULG 30-06-2021 PUBLIC …

Ver ementa completa →

HC 200.620

Primeira Turma · Rel. Dias Toffoli · j. 08/06/2021

EMENTA: Agravo regimental em habeas corpus. Execução penal. Pedido de prisão domiciliar. Pandemia de COVID-19. Inexistência de ilegalidade flagrante. Ausência de comprovação de eventual inobservância da Recomendação nº 62 do CNJ e do art. 117, II, da LEP pelas instâncias ordinárias. Agravo regimental não provido. (HC 200620 AgR, Relator(a): DIAS TOFFOLI, Primeira Turma, julgado em 08-06-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-155 DIVULG 03-08-2021 PUBLIC 04-08-2021)

Ver ementa completa →

HC 202.899

Primeira Turma · Rel. Alexandre de Moraes · j. 17/08/2021

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PACIENTE DENUNCIADO POR CRIMES DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (ART. 2º, §2º E §3º, DA LEI 12.850/2013), ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS (ART. 35 DA LEI 11.343/2006) E LAVAGEM DE CAPITAIS (ART. 1º, §1º, II, E ART. 2º, I, E §4º, DA LEI 12.683/2012). PEDIDO DE PRISÃO DOMICILIAR. RECOMENDAÇÃO 62/2020 DO CNJ. INVIABILIDADE. REQUISITOS NÃO ATENDIDOS. REEXAME DE QUESTÕES FÁTICAS. VIA INADEQUADA. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA P…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas