Supremo Tribunal Federal

EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 646.104

Relator(a): DIAS TOFFOLI
Órgão julgador: Tribunal Pleno
Data do julgamento: 29/09/2025
Data de publicação: 30/09/2025

STF – EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 646.104, Rel. DIAS TOFFOLI, Tribunal Pleno, j. 29/09/2025, p. 30/09/2025

Ementa

EMENTA Embargos de declaração em recurso extraordinário. Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado. Embargos de declaração rejeitados. 1. O Plenário da Corte enfrentou adequadamente todos os pontos colocados em debate, nos limites necessários ao deslinde do feito. Não há, portanto, nenhum dos vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil. 2. Embargos de declaração rejeitados. (RE 646104 ED, Relator(a): DIAS TOFFOLI, Tribunal Pleno, julgado em 29-09-2025, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 29-09-2025 PUBLIC 30-09-2025)

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