Supremo Tribunal Federal

ARE 1.305.881

Relator(a): Cármen Lúcia
Órgão julgador: Tribunal Pleno
Data do julgamento: 28/06/2021
Data de publicação: 06/07/2021

STF – ARE 1.305.881, Rel. Cármen Lúcia, Tribunal Pleno, j. 28/06/2021, p. 06/07/2021

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ACÓRDÃO EMBARGADO NO QUAL NÃO SE EXAMINA O MÉRITO DA CAUSA. DESCABIMENTO DOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (ARE 1305881 AgR-segundo-EDv-AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Tribunal Pleno, julgado em 28-06-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-134 DIVULG 05-07-2021 PUBLIC 06-07-2021)

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