Supremo Tribunal Federal
STF – ACO 868, Rel. Nunes Marques, Tribunal Pleno, j. 03/08/2021, p. 26/11/2021
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Tribunal Pleno · Rel. Marco Aurélio · j. 21/06/2021
EMENTA: AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA – OBJETO – PERDA – EXTINÇÃO. Verificada a perda de objeto da ação, impõe-se a extinção do processo sem julgamento de mérito. (ACO 3263, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, julgado em 21-06-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-131 DIVULG 01-07-2021 PUBLIC 02-07-2021)
Tribunal Pleno · Rel. Gilmar Mendes · j. 13/03/2020
EMENTA: Embargos de declaração no agravo interno na ação cível originária. 2. Cabimento. Ausência de requisitos de embargabilidade. 3. Interposição de embargos visando à rediscussão de matérias devidamente enfrentadas e rebatidas pela decisão monocrática e pelo Plenário. Impossibilidade. Precedentes. 4. Inexistência de quaisquer dos vícios do art. 1.022 do CPC. 5. Inovação recursal nos embargos declaratórios. Impossibilidade. Precedentes. 6. Embargos de declaração parcialment…
Tribunal Pleno · Rel. Nunes Marques · j. 27/03/2023
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. PROCESSUAL CIVIL. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. DESCABIMENTO. 1. Em caso de perda do objeto, a impossibilidade de identificação da parte que deu causa ao processo, ante a excepcionalidade do contexto da pandemia de covid-19, impede a condenação ao pagamento de honorários sucumbenciais. 2. Agravo interno conhecido e desprovido. (ACO 3385 AgR, Relator(a): NUNES MARQUES, Tribunal Pleno, julgado em 27-03-2023, PROCESSO ELET…
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 05/11/2019
EMENTA: CONVÊNIO – RELAÇÃO JURÍDICA – UNIÃO E ESTADO – PRINCÍPIO DA INTRANSCENDÊNCIA – INADEQUAÇÃO. O fato de a relação jurídica envolver a União e a unidade da Federação – o Estado – afasta a observância do princípio da intranscendência. (ACO 3080 AgR, Relator(a): LUIZ FUX, Relator(a) p/ Acórdão: MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 05-11-2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-065 DIVULG 19-03-2020 PUBLIC 20-03-2020)
Tribunal Pleno · Rel. Cármen Lúcia · j. 30/08/2021
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. INSCRIÇÃO DE PERNAMBUCO NO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA – SIAFI. ÓBICE AO REPASSE DE VERBAS. NOTÍCIA DE TRATATIVAS PARA CONCILIAÇÃO SOBRE A DEMANDA. PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO. DEFERIMENTO. INTIMAÇÃO PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE INTERESSE PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO TEMPESTIVA. EXTINÇÃO DA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (ACO 3177 AgR, Rel…
Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.