Supremo Tribunal Federal
STF – HC 161.488, Rel. Alexandre de Moraes, Primeira Turma, j. 03/08/2021, p. 11/10/2021
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Primeira Turma · Rel. Alexandre de Moraes · j. 03/08/2021
EMENTA: HABEAS CORPUS. LAVAGEM DE DINHEIRO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DAS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. IMPROCEDÊNCIA. DECISÕES JUDICIAIS DEVIDAMENTE FUNDAMENTADAS. HABEAS CORPUS INDEFERIDO. (HC 170666, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Relator(a) p/ Acórdão: ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma, julgado em 03-08-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-207 DIVULG 18-10-2021 PUBLIC 19-10-2021)
Primeira Turma · Rel. Alexandre de Moraes · j. 03/08/2021
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ALEGADA CONDENAÇÃO ALICERÇADA EM PROVA DERIVADA DE INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS ILEGAIS. IMPROCEDÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A PROVA ILÍCITA E OS DADOS QUE EMBASARAM O TÍTULO CONDENATÓRIO. INCIDÊNCIA DO ART. 157, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (RHC 201351, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Relator(a) p/ Acórdão: ALEXANDRE DE MO…
Primeira Turma · Rel. Alexandre de Moraes · j. 03/08/2021
EMENTA: HABEAS CORPUS. CORRUPÇÃO ATIVA E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS CORPUS INDEFERIDO. (HC 175258, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Relator(a) p/ Acórdão: ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma, julgado em 03-08-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-207 DIVULG 18-10-2021 PUBLIC 19-10-2021)
Primeira Turma · Rel. Alexandre de Moraes · j. 03/08/2021
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS COM CAUSA DE AUMENTO RELATIVA AO EMPREGO DE ARMA DE FOGO (ART. 35 C/C O ART. 40, IV, DA LEI 11.343/2006). EXCESSO DE PRAZO DAS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PERÍCIA PARA ATESTAR A AUTENTICIDADE DAS TRANSCRIÇÕES DAS CONVERSAS E VOZES CAPTADAS. PRECLUSÃO. REGIME INICIAL SEMIABERTO PARA CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE…
Primeira Turma · Rel. Alexandre de Moraes · j. 17/12/2019
EMENTA: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MOTIVAÇÃO ADEQUADA. ORDEM INDEFERIDA. (HC 168881, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Relator(a) p/ Acórdão: ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma, julgado em 17-12-2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-088 DIVULG 13-04-2020 PUBLIC 14-04-2020)
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