RHC 125.235
Primeira Turma · Rel. Alexandre de Moraes · j. 03/08/2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 619, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. MERO INCONFORMISMO COM A CONCLUSÃO DOS PRONUNCIAMENTOS ANTERIORES. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS. (RHC 125235 ED-ED, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Relator(a) p/ Acórdão: ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma, julgado em 03-08-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-210 DIVULG 21-10-2021 PUBLIC 22-10-2021)