Supremo Tribunal Federal

HC 180.084

Relator(a): Alexandre de Moraes
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 03/08/2021
Data de publicação: 22/10/2021

STF – HC 180.084, Rel. Alexandre de Moraes, Primeira Turma, j. 03/08/2021, p. 22/10/2021

Ementa

EMENTA: HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL, POR DIVERSAS VEZES, EM CONTINUIDADE DELITIVA. ALEGADOS VÍCIOS ALUSIVOS À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. PRECLUSÃO (CPP, ART. 571, II). CONJUNTO PROBATÓRIO APTO A MANTER A CONDENAÇÃO. HABEAS CORPUS INDEFERIDO. (HC 180084, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Relator(a) p/ Acórdão: ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma, julgado em 03-08-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-210 DIVULG 21-10-2021 PUBLIC 22-10-2021)

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